Deputado Glauber Braga (Psol-RJ)
JustiçaPolítica

Glauber Braga, que agrediu membro do MBL, enfrenta Conselho

por Agência Câmara
Publicado por Agência Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (30) para ouvir quatro testemunhas indicadas pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Braga é acusado de quebra de decoro parlamentar por expulsar da Câmara, no dia 16 de abril, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, que participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).

Veja o momento da agressão de Glauber Braga

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De acordo com a representação do Partido Novo, Glauber Braga ameaçou chutar o militante fora da Câmara caso ele entrasse novamente e, depois disso, quando ambos foram conduzidos pela Polícia Legislativa para prestar esclarecimentos, o deputado novamente chutou o integrante do MBL.

Glauber Braga afirmou que reagiu a provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.

Gráfico
(Imagem: Thiago Fagundes/Agência Câmara)

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Ibovespa
AçõesMercados

Ibovespa opera com volatilidade por incerteza fiscal

por Redação Dinheirama
Publicado por Redação Dinheirama

Os investidores adotaram certa cautela na manhã desta quarta-feira, 30, atentos à disputa eleitoral norte-americana e a dados dos Estados Unidos a poucos dias da decisão de política monetária no país na semana que vem. As bolsas norte-americanas avançam moderadamente, após volatilidade mais cedo.

No Brasil, há alguma parcimônia devido à falta de anúncio de medidas de ajuste nos gastos federais. Ontem, o dólar foi a R$ 5,7616 maior valor desde 30 de março de 202 pela ausência de novidades da política fiscal. Já o Índice Bovespa encerrou em baixa de 0,37%, aos 130.729,93 pontos.

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“O contexto internacional segue dividindo as atenções com a visão apreensiva do quadro interno”, pontua Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, em relatório.

Segundo Daiane Gubert, head de assessoria de investimentos da Melver, os mercados estão de olhos em três grandes pontos: a expectativa de anúncio de estímulos na China, a decisão da eleição nos EUA e a divulgação do plano de corte de despesas pelo governo federal.

A moderação do Ibovespa ocorre a despeito da valorização próximo a 2,00% do petróleo e de 0,38% do minério de ferro nesta quarta-feira, no fechamento em Dalian. Isso porque o temor crescente com o fiscal permanece.

Há pouco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a dinâmica das despesas obrigatórias precisa caber no arcabouço.

Ontem, Haddad tentou acalmar os ânimos dos investidores, sem sucesso, dizendo que não há veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que as conversas estão avançando. Espera-se que o anúncio do plano de corte de despesas seja feito nos próximos dias.

Ministro da Fazenda Fernando Haddad
(Imagem: Jeferson Rudy/Agência Senado)

“O pacote fiscal é importante pois é um reforço do arcabouço fiscal, que não está firme da forma como está, e demonstraria compromisso. Enquanto não há clareza em relação ao valor do corte e quando será anunciado, fica esse compasso de espera, um certo nervosismo”, afirma Daiane Gubert, da Melver.

Lucas Sigu Souza, sócio-fundador da Ciano Investimentos, não tece otimismo com o plano de corte de gastos a ser apresentado pelo governo.

“Não tenho muita grande expectativa”, diz. Conforme Souza, a tendência é manterem a atual política, o que sempre trará insegurança jurídica. “Temos de atentar à reforma tributária, para ver se ficará mais fluida possível.”

Mais cedo saiu a pesquisa ADP de emprego nos Estados Unidos. Houve geração de 233 mil empregos em outubro nos EUA, ante previsão de criação de 108 mil.

Por ora, a ferramenta de monitoramento do CME Group exibe 98,3% de chance de corte de 0,25 ponto porcentual do juro básico americano na semana que vem O dado eleva mais as expectativas para o payroll, na sexta-feira. Já Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA cresceu 2,8% no terceiro trimestre ante igual período de 2023.

O dado frustrou as expectativas de alta de 3%. No final do dia, sairão os balanços da Meta e Microsoft.

Lucas Sigu Souza, sócio-fundador da Ciano Investimentos, considera difícil uma mudança de rota do Fed em relação à política monetária após os dados informados hoje nos EUA, sobretudo a pesquisa ADP.

Segundo ele, o presidente do banco central americano, Jerome Powell, já vem esboçando sua ideia em relação aos juros e, conforme Souza, para mudar o guidance, o Fed teria de ver novos números fortes do mercado de trabalho e sequenciais.

O resultado da ADP “dá o alerta mas não significa que serão cautelosos.”

Às 11h28, o Ibovespa zerava a alta a 130.729,25 pontos, ante elevação de 0,23%, na máxima aos 131.026,92 pontos, e recuo de 0,07% (mínima aos 130.640,72 pontos).

Vale (VALE3) cedia 0,32%, apesar da alta do minério, e Petrobras (PETR3; PETR4) avançava entre 0,58% (PN) e 0,38% (ON), com petróleo subindo cerca de 1,50% no exterior.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Dólar e Real
Comprar ou VenderMercadosMoedas

Dólar a R$ 6? Mistério fiscal de Lula faz moeda disparar

por Gustavo Kahil
Publicado por Gustavo Kahil

O dólar (USDBRL) continua sua trajetória de valorização em relação ao real e, nesta quarta-feira (30), já é negociado a R$ 5,78, o maior nível desde março de 2021. A disparada acontece em meio a um “mistério” sobre as medidas de controle de gastos que o governo Lula prepara visando controlar a piora das contas públicas.

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A promessa dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era de um anúncio logo após as eleições municipais de domingo (27). Ele esteve reunido, ontem, com o presidente Lula por 4 horas, mas deixou o Palácio do Alvorada pouco depois das 22h sem falar com a imprensa.

O diretor de Política Monetária e futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, também participaram.

Presidente Lula e Ministro da Fazenda Haddad
Presidente Lula e Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)

A culpa é nossa

A equipe de análise da LCA aponta que parte da deterioração recente do real em relação ao dólar está associada a eventos externos, principalmente ao aumento da incerteza política nos EUA às vésperas das eleições presidenciais e à reavaliação dos mercados quanto à velocidade dos cortes de juros pelo Federal Reserve.

“Mas parte da pressão sobre nossa moeda está associada a fatores domésticos de incerteza, em particular, vinculados ao cenário para as contas públicas. O quadro fiscal continua a provocar apreensão nos mercados e no dólar, apesar dos bons resultados da arrecadação proporcionados pelo firme dinamismo da atividade econômica e pelas iniciativas de ampliação de receitas adotados pelo governo”, explica a consultoria.

Gráfico LCA Dólar
(Imagem: LCA)

Essa indefinição, ou alguma frustração no tamanho do pacote de contenção de gastos, pode resultar em um período maior de ajuste da Selic, incluindo um teto mais elevado.

“Continuamos a avaliar que o Copom intensificará o ritmo de aumento da taxa básica Selic para 50 pontos-base em novembro e em dezembro; e que encerrará o ciclo com um aumento derradeiro de 25 pontos-base no começo de 2025. Mas reconhecemos que vem aumentando a probabilidade de que o ritmo de 50 pontos-base seja estendido para além de dezembro; e de que o ciclo de aperto se prolongue para além da primeira reunião do ano que vem”, ressaltam.

Indicadores dos EUA

O mercado também avalia o impacto da primeira leitura do PIB dos EUA do terceiro trimestre sobre o dólar, que apontou um crescimento de 2,8%, abaixo da mediana projetada pelo mercado de 3%.

Outro indicador analisado é o ADP, que mostrou uma forte criação de empregos no setor privado em outubro.

Já o índice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês) subiu ao ritmo anualizado 1,5% no terceiro trimestre, perdendo força após avançar 2,5% no segundo trimestre, de acordo com estimativa inicial do Departamento de Comércio do país, divulgada nesta quarta-feira.

O PCE é a medida de inflação preferida do Federal Reserve (Fed). O núcleo do PCE, que desconsidera preços de alimentos e energia, aumentou 2,2% entre julho e setembro, desacelerando ante o ganho de 2,8% do trimestre anterior.

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IGP-M

No mercado doméstico, os investidores olham ainda o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que acelerou a 1,52% em outubro, após 0,62% em setembro, praticamente em linha com a mediana das estimativas da pesquisa Projeções Broadcast, de 1,51%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 5,59% nos últimos 12 meses, o que também influencia o dólar.

“A expressiva alta do IGP-M de outubro está associada a três fatores principais, de acordo com o economista Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da GO Associados: o aumento do preço dos alimentos, em decorrência das secas que assolam o país nos últimos meses; do reajuste do preço da energia elétrica para bandeira vermelha 2, outra consequência da seca; e, da desvalorização do real observada neste mês.

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Weg, Ibovespa
AçõesComprar ou Vender

Weg: Ação cai após resultados: o que aconteceu?

por Gustavo Kahil
Publicado por Gustavo Kahil

A Weg (WEGE3) divulgou nesta quarta-feira, 30 de outubro, seu balanço financeiro referente ao terceiro trimestre de 2024, apresentando resultados robustos em relação ao mesmo período do ano anterior. A receita operacional líquida alcançou R$ 9,86 bilhões, marcando um aumento de 22,1% na comparação anual, impulsionada pela sólida performance em diversos segmentos e pela expansão no mercado externo.

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O Ebtida, por sua vez, totalizou R$ 2,22 bilhões, representando um crescimento de 27,9% em relação ao terceiro trimestre de 2023, com uma margem Ebitda de 22,6%, um avanço de 1,1 ponto percentual na mesma comparação. O lucro líquido da Weg foi outro destaque, registrando R$ 1,58 bilhão, um aumento de 20,4% em relação ao terceiro trimestre de 2023.

Esse crescimento foi impulsionado pelo desempenho positivo nos mercados nacional e internacional, onde a empresa expandiu sua presença por meio da recente incorporação das marcas adquiridas da Regal Rexnord, que somaram R$ 637,7 milhões à receita, especialmente nos segmentos de equipamentos industriais e geração de energia​.

Mercados

No mercado doméstico, a Weg obteve R$ 3,88 bilhões em receita, refletindo um crescimento modesto de 1,5% em relação ao ano anterior. Esse avanço foi impulsionado pela demanda consistente por motores elétricos e equipamentos de ciclo curto, embora o segmento de geração solar tenha sofrido uma leve retração.

Já no mercado externo, a receita alcançou R$ 5,97 bilhões, com alta expressiva de 40,6% na comparação anual, beneficiada tanto pela expansão das operações nos Estados Unidos quanto pela valorização do dólar frente ao real, fator que intensificou a competitividade dos produtos da Weg no exterior​.

Pressão sobre as margens

O BTG Pactual, em seu relatório sobre o balanço, elogiou o desempenho da Weg, embora tenha destacado uma leve pressão sobre a margem Ebitda, que recuou 0,3 ponto percentual na comparação trimestral, atribuída principalmente ao aumento das despesas gerais e administrativas, que representaram 11,5% da receita total, uma alta de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior e 1,3 p.p. na comparação anual.

A instituição avaliou o resultado como “em linha” com as expectativas do mercado, ressaltando o impacto positivo das aquisições recentes e o fortalecimento nos mercados internacionais como fatores-chave para o crescimento contínuo da empresa. Mesmo com esses números positivos, o BTG mantém uma visão neutra sobre as ações da Weg, em virtude de sua valorização no acumulado do ano​.

Entre os segmentos de atuação, o setor de Geração, Transmissão e Distribuição (GTD) foi um dos destaques, com receita de R$ 1,79 bilhão no Brasil, apesar da redução no fornecimento de turbinas eólicas. No mercado externo, esse segmento obteve R$ 2,04 bilhões, beneficiado pela demanda de transformadores para infraestrutura energética nos Estados Unidos. Além disso, o segmento de motores comerciais e appliance registrou crescimento de 29% no Brasil, sustentado pela demanda de equipamentos como ar-condicionado e motobombas.

O Retorno sobre o Capital Investido (ROIC) da Weg permaneceu elevado, alcançando 37,1%, um crescimento de 1,7 ponto percentual em relação ao ano anterior. Esse indicador reflete a eficiência operacional e a rentabilidade dos investimentos, especialmente considerando o cenário de ampliação de capacidade produtiva, tanto no Brasil quanto no exterior, com novas instalações no México e nos Estados Unidos.

Veja o comunicado da Weg

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Minerva Foods
AgronegócioEmpresas

Minerva: Uruguai mantém não aquisição de 3 unidades da Marfrig

por Gustavo Kahil
Publicado por Gustavo Kahil

A Minerva (BEEF3) anunciou nesta quarta-feira (30) que a Comissão de Promoção e Defesa da Concorrência (Coprodec) do Uruguai manteve sua decisão de não aprovar a aquisição de três unidades industriais da Marfrig (MRFG3), localizadas no país.

A decisão foi tomada após recurso inicial interposto pela Minerva, que buscava autorização para concluir a compra dos estabelecimentos. A companhia informou que está avaliando os detalhes do veredicto e planeja entrar com um novo recurso em breve.

A empresa destacou que a decisão da Coprodec ainda não é definitiva e pode ser contestada tanto na esfera administrativa, junto ao Ministério de Economia e Finanças do Uruguai, quanto na justiça uruguaia. Esse recurso poderia reverter a situação, permitindo que a empresa prosseguisse com a transação de acordo com os termos originalmente propostos.

Apesar da negativa no Uruguai, a Minerva confirmou que essa decisão não impacta as aquisições dos ativos da Marfrig no Brasil, Argentina e Chile, que foram finalizadas em 28 de outubro de 2024. Esses ativos fazem parte de uma estratégia mais ampla da Minerva para expandir sua presença na América do Sul, reforçando sua liderança na exportação de carne bovina na região.

Veja o comunicado da Minerva

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Nova York, Empregos, EUA, ADP
EconomiaInternacional

ADP: EUA criam o dobro de vagas esperadas em outubro

por Redação Dinheirama
Publicado por Redação Dinheirama

O setor privado dos Estados Unidos criou 233 mil vagas de empregos em outubro, segundo pesquisa com ajustes sazonais divulgada nesta quarta-feira, 30, pela ADP.

O resultado ficou acima da expectativa de analistas consultados pela FactSet, que previam geração de 108 mil postos de trabalho neste mês.

“Mesmo em meio à recuperação do furacão, o crescimento do emprego foi forte em outubro. À medida que fechamos o ano, a contratação nos EUA está se mostrando robusta e amplamente resiliente”, aponta Nela Richardson, economista-chefe, da ADP.

Na sexta-feira, dia 1º, os EUA divulgam seu relatório oficial de emprego, conhecido como “payroll”, que engloba dados dos setores privado e público.

*Com informações da Dow Jones Newswires.

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Wetzel, Schulz
EmpresasSiderurgia

Schulz avalia adquirir unidade de Fundição Ferro da Wetzel

por Gustavo Kahil
Publicado por Gustavo Kahil

A Schulz (SHUL4) comunicou nesta quarta-feira (30) ao mercado seu interesse em avaliar um potencial investimento na Unidade Produtiva Isolada (UPI) Fundição Ferro, atualmente pertencente à Wetzel (MWET4), que passa por um processo de recuperação judicial. O comunicado oficial indica que a Schulz considera esta possível aquisição alinhada ao seu planejamento estratégico de expansão e desenvolvimento de novos negócios.

O processo envolve a alienação judicial de ativos específicos da Wetzel, autorizada pela justiça após a aprovação de um plano de recuperação pela assembleia de credores. Esse plano, que inclui a venda de diversas unidades produtivas, teve novas movimentações em 29 de outubro de 2024, com a Wetzel divulgando as etapas autorizativas para a alienação da UPI Fundição Ferro, que integra ativos e negócios estratégicos do setor de fundição.

A Schulz comunicou que, embora a operação ainda esteja em fase inicial e sujeita a diversas condições judiciais e regulamentares, ela tem interesse em participar do procedimento de alienação. O conselho de administração e a diretoria da Schulz avaliarão a viabilidade e a conveniência da operação, considerando aspectos estratégicos e a segurança jurídica necessária para prosseguir com a potencial aquisição.

Veja o comunicado da Schulz

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(Imagem: Reprodução/Freepik/@wirestock)
Finanças PessoaisRiqueza

Entenda a divisão de herança entre viúva e filhos

por André Torres
Publicado por André Torres

A divisão de herança é um tema complexo e delicado, que pode gerar conflitos e disputas familiares. Quando uma pessoa falece, seus bens e patrimônio são deixados para os herdeiros, e a forma como essa divisão é conduzida pode ter um impacto significativo nas relações familiares.

As regras para a divisão de herança entre viúva e filhos, assim como nos demais cenários, estão previstas no Código Civil. A distribuição dos bens costuma ser um equilíbrio entre as leis vigentes e os desejos do falecido.

Entenda como o patrimônio é dividido nestes casos e quais são os herdeiros prioritários.

Divisão da herança: quem são os herdeiros?

De acordo com o Código Civil brasileiro, os herdeiros do falecido são classificados em quatro categorias, conhecidas como ordens de vocação hereditária.

Elas estabelecem uma sequência, ou seja, os herdeiros de uma categoria só serão chamados a suceder na ausência de herdeiros das categorias anteriores.

Herdeiros necessários

Descendentes (filhos, netos, bisnetos) do falecido, o(a) cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente e os ascendentes (pais, avós, bisavós) em determinadas situações. Esses herdeiros têm direito à legítima, que é a parcela mínima do patrimônio que não pode ser excluída.

Herdeiros testamentários

São nomeados pelo falecido em testamento. O testamento é um documento legal que expressa a vontade do falecido em relação à distribuição de seus bens.

Herdeiros legítimos

Aqueles que não são herdeiros necessários nem testamentários, mas que têm algum grau de parentesco com o falecido, como irmãos, sobrinhos e tios.

Herdeiros colaterais

São parentes do falecido sem relação de parentesco direto com ele, como primos, tios-avôs e sobrinhos-netos. Caso não existam herdeiros em nenhuma das categorias, os bens podem ser destinados ao Estado.  

Como funciona a divisão de herança entre viúva e filhos

Cônjuge e filhos são herdeiros necessários, e por isso eles têm direito ao patrimônio. Entretanto, a parte destinada à viúva ou ao viúvo vai depender do regime de bens adotado na união entre o casal.

Comunhão total de bens

Se o casal estava unido sob esse regime, o cônjuge sobrevivente é considerado meeiro pela lei, ou seja, tem direito a metade de todos os bens do falecido. Nesse caso, os outros 50% serão divididos igualmente entre todos os filhos, sejam da atual união ou de relacionamentos anteriores.

Comunhão parcial de bens

O cônjuge é meeiro dos bens adquiridos após a união. Entretanto, nesse caso ele também tem direito à herança dos bens particulares do falecido junto aos demais herdeiros. Para esses bens, vai concorrer com os filhos na mesma proporção.

Separação total de bens

O cônjuge continua tendo direito a parte do patrimônio, sendo considerado um dos herdeiros em igualdade com os filhos (e não meeiro).

Exemplo de divisão de herança

Vamos considerar um casal com dois filhos, casado com união total de bens, e simular como ficaria a divisão de uma herança avaliada em R$500.000 no caso do falecimento de um dos cônjuges:

Bens totais do falecido (R$500.000)

Processo de partilha de bens: passo a passo

Conheça as principais regras e etapas envolvidas no processo de divisão de herança:

–Inventário: O processo de partilha começa com a abertura do inventário, que é o procedimento legal para apurar os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. O inventário pode ser feito de forma judicial (por meio do Poder Judiciário) ou extrajudicial (em cartório), dependendo das circunstâncias e da existência de conflitos entre os herdeiros.

–Nomeação do inventariante: Durante o inventário, é nomeado um inventariante, responsável por representar o espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido) e administrar o processo de partilha.

–Levantamento dos bens: Todos os bens, direitos e dívidas do falecido devem ser levantados e registrados no inventário. Isso inclui imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, empresas e quaisquer outros ativos ou passivos deixados pelo falecido.

–Cálculo da meação: Se a pessoa falecida era casada, o cônjuge sobrevivente terá direito a metade dos bens (dependendo do regime de união). Essa parte é chamada de meação e não entra na divisão entre os herdeiros.

–Partilha entre os herdeiros: Após o levantamento de todos os bens e o cálculo da meação, inicia-se a divisão entre os herdeiros. Os herdeiros necessários têm direito à legítima, ou seja, parcela mínima do patrimônio que não pode ser excluída, conforme mencionado anteriormente.

O restante dos bens pode ser dividido de acordo com a vontade do falecido expressa em testamento ou seguindo as regras da sucessão legítima estabelecidas pelo Código Civil.

–Formalização do acordo: Após a definição da partilha, é necessário formalizar o acordo entre os herdeiros. Isso pode ser feito por meio de um instrumento de partilha ou por escritura pública, dependendo das circunstâncias e da escolha dos herdeiros.

–Pagamento de impostos e custas: Durante o processo de partilha, é importante considerar o pagamento de impostos e custas judiciais, que podem ser devidos sobre os bens do falecido. Isso inclui o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e outras despesas relacionadas ao inventário.

Um herdeiro pode ser mais agraciado que outro na divisão de herança?

No Brasil, os herdeiros necessários possuem direito à legítima, uma porção mínima dos bens do falecido, geralmente 50%, reservada aos herdeiros necessários, que são os descendentes, ascendentes e o(a) cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente.

A parte restante da herança, também conhecida como quota disponível, pode ser livremente dividida por meio de testamento, permitindo que uma pessoa escolha como deseja distribuir esses outros 50% de bens entre os herdeiros ou até mesmo com outras pessoas ou instituições.

Vale a pena fazer um testamento?

-O testamento é um documento legal que pode trazer muitas vantagens para uma futura partilha de bens – evitando conflitos, por exemplo. Conheça algumas das razões para fazer um testamento:

–Liberdade de escolha: um testamento permite que os desejos da pessoa sejam respeitados, dentro dos limites legais.

 -Prevenção de conflitos: o documento pode ajudar a evitar disputas entre os herdeiros, pois a vontade expressa pelo falecido tem valor legal significativo.

–Proteção de entes queridos: permite proteger pessoas que não são herdeiros necessários, como amigos, instituições de caridade ou parceiros não casados legalmente.

–Planejamento sucessório: é uma ferramenta importante no planejamento sucessório, permitindo a organização antecipada dos bens e a consideração de aspectos como a administração de empresas familiares.

–Agilidade no processo de inventário: com um testamento claro e válido, o processo de inventário pode ser menos burocrático e mais rápido.

Como evitar conflitos familiares na divisão de herança

Por envolver questões emocionais, financeiras e legais, este pode se tornar um processo desafiador para os envolvidos.

A comunicação aberta e respeitosa entre os herdeiros é fundamental para evitar conflitos familiares e garantir que as decisões sejam tomadas de forma consensual. 

O diálogo honesto e transparente pode ajudar a reduzir mal-entendidos e ressentimentos, promovendo um processo de partilha mais harmonioso.

É recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito sucessório para garantir que todas as regras e etapas sejam seguidas corretamente e que os interesses dos herdeiros sejam protegidos.

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Nio Carros Elétricos
AçõesMercados

Ações de montadoras chinesas de veículos elétricos despencam

por Gustavo Kahil
Publicado por Gustavo Kahil

As bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em baixa nesta quarta-feira, após tarifas europeias sobre veículos elétricos chineses entrarem em vigor, mas a de Tóquio avançou com a ajuda de ações do setor automotivo e de tecnologia.

Liderando as perdas na Ásia, o índice Hang Seng caiu 1,55% em Hong Kong, a 20.380,64 pontos, pressionado por montadoras chinesas de veículos elétricos como Nio (-6,58%), Geely (-2,96%) e BYD (-0,67%). Hoje, a União Europeia começou a impor tarifas a carros elétricos fabricados na China, após concluir investigação sobre práticas de subsídios adotadas por Pequim.

Na China continental, o Xangai Composto recuou 0,61%, a 3.266,24 pontos, em meio à queda de ações de seguradoras e de bancos, enquanto o menos abrangente Shenzhen Composto ficou praticamente estável, com alta marginal de 0,04%, a 1.973,62 pontos.

Em outras partes da região asiática, o sul-coreano Kospi cedeu 0,92% em Seul, a 2.593,79 pontos, e o Taiex perdeu 0,46% em Taiwan, a 22.820,43 pontos.

Na contramão, o japonês Nikkei subiu 0,96% em Tóquio, a 39.277,39 pontos, impulsionado por ações de montadoras como Toyota (+0,7%) e Suzuki (1,8%) e de tecnologia, incluindo Sony (+1,3%). Na virada de quarta para quinta, o Banco do Japão (BoJ) anuncia decisão de política monetária.

Na Oceania, a bolsa australiana seguiu o viés negativo da Ásia e ficou no vermelho, interrompendo uma sequência de três pregões de ganhos. O S&P/ASX 200 caiu 0,83% em Sydney, a 8.180,40 pontos.

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Operação de Day Trade, mercados, dividendos
AçõesComprar ou Vender

Veja operações de day trade da Embraer e CSN nesta quarta

por André Torres
Publicado por André Torres

O PagBank (PAGS; PAGS34), sugere uma operação de day trade para esta quarta-feira (30), envolvendo a compra das ações da CSN Mineração (CMIN3) e Embraer (EMBR3). Os analistas Breno Rao e Bianca Passerini também sugerem a venda dos papeis da Minerva (MRVE3) e CSN (CSNA3).

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TickerMargem de entradaParcial%Objetivo%Stop%
CMIN36,016,121,83%6,172,66%5,93-1,33%
EMBR350,6651,491,64%51,942,53%49,99-1,32%

TickerMargem de entradaParcial%Objetivo%Stop%
MRVE36,966,841,72%6,762,87%7,07-1,58%
CSNA311,6911,561,11%11,481,80%11,81-1,03%

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Metodologia – O relatório de Day Trade do Pagbank traz oportunidades para compra e venda com encerramento no mesmo dia.

Através de estratégias de curtíssimo prazo, serão considerados pontos de entrada, objetivos e de stop.
Para compra dos ativos, recomendamos que seja feito no momento da ativação do preço de entrada.

O preço de entrada recomendado pode estar acima ou abaixo do preço de fechamento do dia anterior.

Caso o ativo abra com gap, com preço acima (compra) ou abaixo (venda) do preço de fechamento do dia anterior, deve-se desconsiderar a operação, mesmo que volte para o preço de entrada.

Dentro de nossas recomendações, sugerimos parcial, ou seja, ponto para realização de parte do lucro de sua operação para
eliminar o risco e garantir parte do ganho da operação.

Ainda sobre a parcial, nossa recomendação é de que, quando for acionada, o stop seja ajustado para o preço de entrada. O stop deve ser inserido somente se a ordem de entrada for executada e imediatamente após a execução.

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Energia Elétrica
EmpresasSetor Elétrico

Especialistas defendem proibição de distribuidoras gerarem energia

por Agência Câmara
Publicado por Agência Câmara

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), representantes de micro e pequenos geradores de eletricidade acusaram as distribuidoras de energia de concorrência desleal.

O debate foi realizado pela Comissão de Minas e Energia a pedido da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).

Pela legislação em vigor, empresas ou pessoas que instalarem painéis solares para geração de eletricidade podem pedir a ligação ao sistema de distribuição para oferecer ao mercado aquilo que não consomem.

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Segundo os participantes do debate, no entanto, as distribuidoras de eletricidade estão formando subsidiárias para gerar energia alternativa, principalmente de fonte solar, e criando dificuldades para a integração dos pequenos produtores ao sistema nacional.

Monopólio

O presidente da Associação Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, sustentou que as concessionárias de distribuição estão monopolizando o setor de geração distribuída e aniquilando os pequenos geradores.

Segundo relatou, a distribuidora veta projetos de pequenos geradores alegando problemas técnicos para a ligação na rede, mas depois ela mesma vende o serviço aos consumidores.

O presidente-executivo da Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD), Wedson dos Reis Alves da Silva, deu um exemplo desse modo de atuação das distribuidoras.

“O integrador tinha procurado a universidade para fazer a instalação, propôs o projeto, assinou o contrato com essa universidade e, um tempo depois, teve resposta da Cemig Distribuição falando que era impossível, cobrando R$ 4 milhões para fazer a melhoria de rede para fazer a inserção nesse sistema. Dois meses depois, um sistema já estava sendo instalado pela própria Cemig”, contou.

Para o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, “parece sem sentido” que quem controla a rede atue também na geração e tenha poder de decidir quem pode entrar nesse mercado ou não.

Falta de isonomia

Na audiência, os participantes debateram o Projeto de Lei 671/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que proíbe as concessionárias de distribuição de atuar também na geração elétrica.

O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), concorda que essa situação compromete a isonomia entre as empresas do setor.

“Não me parece isonômico e, para mim, afronta a ordem econômica, a livre concorrência, o mesmo grupo que explora uma atividade econômica ser o árbitro que autoriza ou não o seu concorrente a exercer essa mesma entidade econômica”, disse.

Ainda segundo Lafayette de Andrada, a lei que trata das outorgas e concessões para distribuição de energia proíbe que a mesma empresa atue na distribuição e na geração elétrica.

Crescimento da geração

De acordo com os debatedores, os pequenos e médios geradores já respondem pela produção de energia equivalente à gerada por duas Itaipus e meia.

Segundo disseram, o país conta com quase 100 milhões de sistemas de geração instalados em praticamente todos os municípios, e o setor emprega mais de 800 mil pessoas.

O gerente da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares, ressaltou que somente em cinco anos, entre 2017 e 2023, o setor de geração distribuída cresceu 2.700%.

O especialista afirma que essa é uma das razões para que as distribuidoras neguem a integração de micro e pequenos geradores de energia novos ao sistema.

Devido a esse crescimento rápido na geração, haveria uma sobrecarga nos sistemas de transmissão, que inviabiliza a integração de novos geradores.

Felipe Tavares sublinhou ainda que os pequenos produtores saem da base de clientes das distribuidoras de energia. Com isso, as empresas terão de repassar o aumento de custos a todos demais consumidores.

Segundo ele, essas mudanças podem afetar especialmente os mais pobres.

“A gente vai flertar por muito e muito tempo com tarifas muito altas. Isso é um grande risco, porque pequenos negócios, microempreendedores, eles não consomem no livre, eles estão no mercado cativo. E é muito provável que eles continuem no mercado cativo. Porque às vezes R$ 10, R$ 12 mil para fazer um painel solar é o capital social de toda a empresa”, explicou.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, também alegou a sobrecarga na rede como motivo para as concessionárias negarem a integração de novos geradores ao sistema.

Além disso, Madureira afirmou que, com o aumento da geração, em alguns horários já ocorre sobra de energia no Brasil. Como essa eletricidade não pode ser armazenada, ela é jogada fora.

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Governador de SP Tarcísio de Freitas
BrasilPolítica

São Paulo inicia Maratona de Leilões com concessão de escolas

por Agência Brasil
Publicado por Agência Brasil

O Consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu o lote oeste do leilão da Parceira Pública Privada de Novas Escolas (PPP) realizado nesta terça-feira (29) na B3 (B3SA3), bolsa de valores de São Paulo.

O valor oferecido foi R$ R$ 11.989.753,71 da contraprestação prevista de R$ 15,2 milhões, o que resultou em um deságio de 21,43%. 

O edital foi o primeiro da Maratona de Leilões e envolve a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. As cidades atendidas serão Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

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A Maratona de Leilões deve garantir mais de R$ 19,1 bilhões em investimentos privados para o estado de São Paulo, e inclui mais dois lotes do Novas Escolas, lotes da Rota Sorocabana e a Loteria Estadual . 

O leilão do lote leste PPP Novas Escolas está marcado para 4 de novembro. Ao todo, a PPP prevê a construção de 33 novas unidades escolares no estado, em 29 cidades, com 34,8 mil vagas de tempo integral na rede estadual dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Os investimentos previstos totalizam R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão.

As novas escolas são de três modelos, com 21, 28 ou 35 salas de aula, e a estrutura contará com ambientes integrados e interligados, uso interativo de tecnologia, auditório de múltiplo uso e espaços dedicados a esportes, cultura, vivência, estudo individualizado e inovação. Todas estarão dentro dos padrões de acessibilidade.

Além das atribuições pedagógicas, que continuarão sob responsabilidade da Secretaria da Educação do estado, o governo paulista vai coordenar e fiscalizar a execução do contrato por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Concessões

Segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, as concessões desobrigam os diretores das escolas de cuidar da manutenção predial, porque quem passará a cuidar dessa infraestrutura será o setor privado. 

O governador ressaltou que a gestão moderna via PPP permitirá ofertar o melhor serviço para o cidadão. 

Entre outros programas de sua gestão para a melhoria da educação, Tarcísio de Freitas citou o Prontos pro Mundo, programa de intercâmbio que seleciona alunos da rede pública para cursos de idiomas no exterior, e o Provão Paulista, que oferece 15 mil vagas no ensino superior por meio de vestibular feito de forma seriada no ensino médio.

Ao lembrar os graves problemas de infraestrutura nas escolas, o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, disse que com a PPP “queremos ter qualidade educacional e aprendizagem”

“Não vamos dever para escola particular. Isso tem a ver com infraestrutura. Construímos a parte pedagógica e agora temos a área privada nos ajudando na manutenção, na parte predial, na alimentação, nos laboratórios. É um dia muito especial”, ressaltou.

O secretário de Parcerias e Investimentos de São Paulo, Rafael Benini, acredita que o leilão da Parceira Pública Privada de Novas Escolas trará grandes benefícios, entre os quais mais de 17 mil alunos com mais qualidade para o ensino público com as escolas novas. 

“Estamos falando de mais tempo a professores e diretores para o ensino ao invés de questões administrativas. É um projeto transformador para o estado, que tirou dezenas de contratos que uma escola precisa gerir, substituindo por um contrato só”, disse.

Protesto

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp) se manifestou contra a privatização das escolas e reforçou que toda a gestão de uma escola pública deve ser pública e democrática. “Escola pública não é espaço para gerar lucros para empresas. A terceirização que já ocorre nas escolas é repleta de problemas. A todo momento as empresas deixam as escolas sem os serviços, atrasam salários ou não pagam seus funcionários”, protestou o sindicato em nota.

Durante o leilão, além da Apeoesp, entidades e associações de defesa do ensino como a Associação Regional dos Estudantes Secundaristas do ABC (Ares), União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes SP) e representantes de partidos políticos fizeram uma manifestação contra a concessão.

A Apeoesp ressalta ainda que, de acordo com a Constituição brasileira, o Estado é responsável por garantir o acesso da população a direitos básicos, incluindo a educação, e que para oferecer serviços públicos de qualidade necessita de servidores públicos valorizados e com boas condições de trabalho e estrutura adequada.

“Escola pública não pode ser privatizada. Tem que ser gratuita, laica, de qualidade, acessível a todos. Escola pública tem que ser dirigida pela direção escolar e pelo Conselho da Escola, com participação de professores, estudantes, funcionários, pais, mães, não por empresas ou grupos privados”, afirma a Apeoesp.

* Matéria alterada às 16h47 para acrescentar manifestação do sindicato dos professores

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Fies
BrasilPolítica

Proposta muda regras do Fies para beneficiar estudantes de baixa renda

por Agência Câmara
Publicado por Agência Câmara

O Projeto de Lei 1917/24, em análise na Câmara dos Deputados, dispensa do pagamento mínimo do saldo devedor os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em fase de amortização e pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Conforme a proposta, a dispensa vai valer enquanto não for implementado o regime de cobrança vinculada à renda, previsto na Lei do Fies desde 2017.

O Fies possibilita o acesso de estudantes de baixa renda a instituições de ensino superior privadas. A amortização do saldo devedor começa após a conclusão do curso pelo estudante. Pela lei, o pagamento mensal deve ser variável de acordo com a renda.

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No entanto, segundo o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do projeto, esse ponto ainda não foi regulamentado pelo comitê gestor do Fies (CG-Fies).

“Pretende-se liberá-los [os estudantes] desse compromisso enquanto não for implantado o processo de cobrança, que permitirá aferir, com clareza, a efetiva capacidade de pagamento de cada um”, disse Duarte Jr.

O projeto muda outros três pontos da lei do Fies. O deputado afirma que o objetivo é tornar o programa mais atrativo depois das mudanças implementadas em 2017, que teriam dificultado o acesso dos estudantes de baixa renda aos financiamentos. As demais medidas propostas são:

-estende aos processos seletivos do Fies a reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e para pessoas com deficiência;

-assegura o financiamento integral dos encargos educacionais aos estudantes de famílias de baixa renda que não conseguem arcar com a parcela dos encargos não financiada (a chamada coparticipação); e

-obriga o CG-Fies a publicar anualmente relatório de monitoramento do Fies, contendo informações como número de instituições de ensino participantes, execução financeira e número de contratos firmados em relação à oferta.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo por duas comissões: a de Educação, de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Conglomerado de imóveis
EmpresasFinanceiro

Milionários pagam menos impostos, mesmo com tributos empresariais

por Agência Gov
Publicado por Agência Gov

O princípio da progressividade tributária, adotada no Brasil, pressupõe que, quanto maior a renda de uma pessoa, maior deve ser também a taxa de impostos paga por ela, na proporção de seus ganhos. Esse princípio, previsto na maior parte dos sistemas tributários do mundo, é defendido como uma forma de distribuir a carga tributária de maneira mais justa e equitativa entre os cidadãos.

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (29/10) mostra, porém, que essa progressão é muito imperfeita no país, sendo muito baixa ou até nula entre as pessoas de renda muito elevada.

As conclusões são da nota técnica intitulada Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma, assinada por Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do Ipea, cedido à Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, onde atua como coordenador da assessoria técnica.

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O documento apresenta um diagnóstico sobre a situação, expondo fatores históricos e políticos que contribuem para as desigualdades, e apresenta caminhos possíveis para tornar o modelo de tributação da renda mais eficiente e justo.

A novidade é que o levantamento considerou não apenas os impostos aplicados sobre a renda das pessoas físicas, mas, também, os incidentes sobre os lucros das empresas, a fim de avaliar a progressividade.

E a conclusão é a de que, mesmo no cenário hipotético em que todo imposto pago pelas empresas seja transferido aos acionistas, a taxa média de tributação chega a um máximo de 14,2%, no estrato de renda em torno de R$ 516 mil anuais, e, a partir daí, começa a cair, atingindo uma média de 13,3% entre as pessoas com renda superior a R$ 1 milhão (grupo que representa os 0,2% mais ricos da sociedade brasileira).

“Os dados mostram que a progressividade deixa de existir no topo da pirâmide social brasileira e, além disso, a alíquota média máxima é muito baixa quando comparada com aquela praticada pela maioria das economias desenvolvidas e mesmo em relação aos principais países latino-americanos”, afirma Gobetti

Causas

De acordo com o documento, diversas distorções e privilégios fiscais concedidos historicamente contribuem para essa situação.

Entre eles, está a isenção sobre rendimentos de pessoas que estão no topo da distribuição de renda do país, como aquela aplicada a lucros e dividendos, que representam a principal fonte de renda para pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão anuais.

Além disso, há incentivos e condições especiais, além de brechas na legislação, que permitem que as empresas recolham efetivamente menos imposto do que o projetado com base nas alíquotas nominais de Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Metodologia

Para chegar às conclusões do estudo, o pesquisador utiliza estimativas de alíquota efetiva do IRPJ/CSLL apuradas com base em estudo da Receita Federal para os diferentes regimes de tributação do lucro vigentes no país.

E, a partir dessas taxas efetivas, constrói três cenários hipotéticos sobre o impacto do imposto corporativo sobre a renda dos acionistas das empresas.

No cenário em que todo imposto pago pelas empresas é transferido aos acionistas, a taxa máxima de imposto é a de 14,2%, caindo para 13,3% entre os milionários.

Já no cenário intermediário (em que 50% do ônus da empresa repercute sobre o acionista), a alíquota média chega ao máximo de 13,2% para pessoas com renda média de R$ 423 mil anuais e cai para 10,3% entre os milionários.

Gap tributário

No estudo, o pesquisador também analisou dados recentes da Receita Federal que indicam quanto o país deixou de arrecadar nos últimos anos por conta de vantagens concedidas a empresas enquadradas em regimes especiais de tributação, como o “Simples Nacional” e o “Lucro Presumido”, e, também, por causa de diversas brechas da legislação que trata da apuração do imposto no regime de “Lucro Real”.

A estimativa é de que, de 2015 a 2019, aproximadamente R$ 180 bilhões deixaram de ser recolhidos (cerca de R$ 300 bilhões em valores atuais) pelas empresas do “Simples” e do “Lucro Presumido”. Na prática, as empresas desses regimes pagaram apenas 25% do que pagariam caso as regras gerais (baseadas no lucro real) fossem aplicadas.

Caminhos

O estudo defende uma reforma tributária, com mudanças estruturais na legislação, incluindo a retomada de tributação de dividendos a partir de padrões internacionais. Além disso, aponta que é possível fazer uma revisão sem extinguir regimes especiais, mas focando em eliminar distorções e excessos.

O trabalho também considera que o tema é sensível politicamente, mas que a discussão precisa envolver diversos segmentos, de forma que todos entendam a importância de uma reforma para combater desigualdades, fazer uma distribuição mais justa e tornar o Brasil mais potente e eficiente economicamente no cenário internacional.

Veja o documento:

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(Imagem: Reprodução/iStockphoto)
BrasilPolítica

Governo firma parceria internacional contra fraudes em apostas

por Agência Gov
Publicado por Agência Gov

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), firmou nesta terça-feira (29/10) Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com quatro organismos de monitoramento e integridade do setor de apostas esportivas: Genius Sports, International Betting Integrity Association (IBIA), Sport Integrity Global Alliance (Siga e Siga Latin America) e Sport Radar.

Com a formalização dessas parcerias, a SPA fortalece a rede de segurança focada na prevenção e no combate à manipulação de resultados esportivos no país por meio das apostas.

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O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, explica que esses quatro organismos são reconhecidos globalmente no monitoramento do setor, com atuação em países como Canadá, Inglaterra e Austrália.

Contam com expertise altamente qualificada para identificar movimentações suspeitas de apostas, ajudando a identificar e conter tentativas de manipulação de resultados.

A partir das assinaturas dos ACTs, esses organismos vão fornecer informações sobre o mercado de apostas à SPA.

Essa parceria também abre caminho para auxiliar na qualificação de equipes da SPA, com a capacitação dos responsáveis pelo monitoramento das movimentações no setor de apostas esportivas.

“Vão nos capacitar, para que possamos identificar possíveis casos de manipulação e fraudes correlatas; além do compartilhamento de informações. É uma via de mão de dupla”, explica Regis Dudena

Ou seja, tanto a SPA, quanto os organismos de integridade participantes estão tonificando suas capacidades de monitoramento, simultaneamente.

Na formação dessas parcerias, por ACTs, não há transferências de recursos, nem pagamentos, de nenhuma das partes. A tônica da iniciativa é a de robustecer a segurança de todo o sistema, e protegendo o mercado de apostas, o esporte e a sociedade como um todo.

Dudena destaca que essa rede de monitoramento resguarda apostadores, atletas, times e as operadoras de apostas de quota fixa de ações mal-intencionadas dos fraudadores.

Isso decorre do fato de que haverá maior disponibilidade de dados sobre as movimentações no mercado de apostas esportivas e da realização de análises ainda mais detalhadas sobre tentativas de manipulações.

“Podemos e devemos compartilhar as informações, para que todos os operadores possam saber de casos suspeitos”, destaca o secretário.

Os acordos têm duração de 60 meses (5 anos) e novos mecanismos semelhantes poderão ser firmados no futuro. “A SPA está aberta a conversar com outros organismos que atuam na integridade das apostas”, aponta.

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Estágiario
BrasilEducaçãoEmpresasPolítica

Projeto garante pagamento a estagiários por recesso não usufruído

por Agência Senado
Publicado por Agência Senado

Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para assegurar o pagamento referente ao recesso não usufruído ou ao período incompleto de recesso, nos casos de encerramento do contrato de estágio remunerado.  

Atualmente, estagiários que recebem bolsa ou outra forma de contraprestação têm o direito a 30 dias de recesso em contratos que tenham duração igual ou superior a um ano.

A proposta (PL 3.762/2024) visa proteger os direitos dos estagiários em situações de rescisão contratual e ampliar a proteção já assegurada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de evitar que esses estagiários sejam prejudicados pela insegurança jurídica de uma interpretação incorreta das atuais normas que regem esse tema. 

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Na justificativa, o parlamentar ressalta que o estágio é uma atividade essencial para o desenvolvimento profissional e acadêmico do estudante e o recesso tem como função garantir o descanso e a recuperação física e mental dessa classe de trabalhadores.   

“A medida não acarreta custos adicionais para as empresas, pois apenas assegura o pagamento, nos casos de rescisão contratual, de valores referentes ao recesso não usufruído, tal como ocorre no pagamento referente às férias na rescisão de contratos de trabalho. Isso assegura equilíbrio entre os interesses dos estudantes e das partes concedentes de estágio” explica Paim. 

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posteriormente segue para a Comissão de Educação e Cultura (CE) em decisão terminativa.

Ou seja, se não houve recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso o texo seja aprovado nas comissões.

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MEI, Startups, Empresas
EmpresasPMEs

Prazo para regularizar débitos com Receita e manter Simples está acabando

por Agência Sebrae
Publicado por Agência Sebrae

Faltam poucos dias para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) evitarem serem excluídos do Simples Nacional.

No total, 1.876.334 pequenos negócios estão em débito desses, 1,12 milhão são MEI e totalizam R$ 26,7 bilhões em débitos.

Eles foram notificados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro e têm 30 dias após o recebimento da notificação para renegociarem as dívidas.

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O estado com o maior número de devedores é São Paulo, com mais de 314,9 mil microempreendedores individuais e 212 mil notificações emitidas para microempresas e empresas de pequeno porte.

Na sequência está Rio de Janeiro (138,3 e 52,9 mil), Minas Gerais (111,5 mil e 73,6 mil) e Paraná (69,7 mil e 58,4 mil).

A exclusão do Simples Nacional por inadimplência ocorrerá a partir de janeiro de 2025. Os donos dos pequenos negócios receberam os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).

Os documentos também podem ser acessados no Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, para contas nível prata ou ouro ou certificado digital.

A ciência será dada no momento da primeira leitura. Todos os comunicados foram feitos entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou parcelado. Não há necessidade de o contribuinte ou seu procurador comparecer a uma unidade da RFB ou realizar qualquer outro procedimento após o pagamento dos débitos.

Como contestar?

Quem desejar contestar o Termo de Exclusão deverá endereçar a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, protocolada via internet, conforme as orientações disponíveis no site da Receita Federal do Brasil.

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Energia Elétrica
BrasilPolítica

Projeto determina instalação de postes com energia solar em rodovias sem iluminação

por Agência Câmara
Publicado por Agência Câmara

O Projeto de Lei 2444/24 torna obrigatória a instalação de postes de luz abastecidos por energia solar em todas as rodovias federais, estaduais e municipais que ainda não possuam sistemas convencionais de iluminação.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os sistemas de energia fotovoltaica autossustentável deverão:

-utilizar painéis solares para captar energia solar, assegurando a sustentabilidade energética;

-utilizar baterias para armazenar energia, garantindo o funcionamento do sistema durante a noite e em períodos de baixa incidência solar;

-adotar lâmpadas de LED de alta eficiência, promovendo a redução do consumo de energia e maior durabilidade; e

-fazer manutenção periódica para assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos postes de luz.

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Prioridades

A adoção dos novos sistemas de iluminação deverá ser prioritária nas rodovias que apresentem maior índice de acidentes ou trechos críticos em termos de segurança, além daquelas em regiões de grande movimentação turística.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei.

Estudos de viabilidade técnica e econômica deverão observar as especificidades de cada rodovia, e os sistemas poderão ser bancados por recursos públicos, parcerias ou convênios.

“A falta de iluminação nas rodovias contribui para a ocorrência de acidentes de trânsito, especialmente em trechos mais perigosos e com alta circulação de veículos”, disse o autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Klabin
EmpresasPapel e Celulose

Klabin cria ‘Projeto Plateau’ para gestão de ativos florestais

por Gustavo Kahil
Publicado por Gustavo Kahil

A Klabin (KLBN11) anunciou nesta terça-feira (29) a criação do “Projeto Plateau”, um novo investimento conjunto com uma organização de gestão de investimentos em ativos florestais, conhecida como Timber Investment Management Organization (TIMO), que é um grupo de gestão especializado na aquisição, gestão e venda de madeira ou terras florestais em nome de clientes institucionais.

O objetivo do projeto é fortalecer a atuação da Klabin no setor florestal, especialmente nos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina, onde ocorrerá a exploração de florestas plantadas e terras produtivas.

Segundo o comunicado, o “Projeto Plateau” será executado por meio de quatro Sociedades de Propósito Específico (SPEs), nas quais a Klabin terá o controle majoritário.

A TIMO investirá R$ 1,8 bilhão em caixa, com um primeiro aporte imediato e o valor restante previsto para o segundo trimestre de 2025. Além disso, a organização poderá realizar aportes adicionais, totalizando até R$ 0,9 bilhão, conforme os ajustes previstos nos acordos firmados. Parte do patrimônio das SPEs será composta por ativos florestais do Projeto Caetê, além de 23 mil hectares de florestas plantadas e 4 mil hectares de terras produtivas aportadas pela Klabin​.

Esse projeto destaca-se pelo direito de preferência da Klabin na compra da madeira produzida pelas SPEs, um mecanismo que reforça o controle da companhia sobre a cadeia produtiva e otimiza o retorno sobre o capital investido. Segundo o comunicado, o Projeto Plateau foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Administração da Klabin, que vê na iniciativa uma forma de reforçar o compromisso da empresa com a disciplina na alocação de capital e a otimização de seus ativos.

A conclusão do projeto ainda depende de condições precedentes, incluindo a aprovação de autoridades regulatórias, mas a companhia vê na nova parceria um passo importante para sua expansão sustentável e crescimento.

“O Projeto Plateau reforça o compromisso da Klabin com a disciplina na alocação de capital, redução da alavancagem e otimização do retorno sobre o capital investido, criando valor para todos os seus stakeholders”, afirmou Marcos Paulo Conde Ivo, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Klabin.

Veja o comunicado da Klabin

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Celulares, Brisanet
EmpresasTelecomunicações

Brisanet pega financiamento de R$ 200 mi com BNDES

por Gustavo Kahil
Publicado por Gustavo Kahil

A Brisanet (BRIT3) anunciou nesta segunda-feira (29) a aprovação de um financiamento de longo prazo de R$ 200 milhões, concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Este apoio financeiro visa expandir a conectividade em escolas públicas e construir uma rede de alta capacidade de fibra óptica em cinco estados do Nordeste brasileiro.

O financiamento será dividido em duas frentes principais: R$ 26,6 milhões serão destinados à implantação de infraestrutura de banda larga em escolas públicas, enquanto R$ 173,3 milhões serão aplicados na construção de uma robusta rede de transporte de dados.

A primeira fase do projeto, voltada para as escolas, inclui a construção de 430 km de rede de fibra óptica e a manutenção de conectividade gratuita para aproximadamente 51 instituições educacionais, atendendo 27 municípios no Ceará e 2 no Rio Grande do Norte. Segundo a Brisanet, cerca de 8.200 alunos serão beneficiados diretamente por essa iniciativa.

A segunda parte do projeto envolverá a instalação de uma rede de alta capacidade, totalizando aproximadamente 2.806 km de extensão, que atenderá 96 municípios distribuídos entre os estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Com essa infraestrutura, a Brisanet pretende melhorar a inclusão digital nas regiões mais isoladas do Nordeste, fornecendo acesso à tecnologia e internet de alta velocidade.

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José Roberto Nogueira, CEO da Brisanet, destacou que a inclusão digital tem sido um dos principais compromissos da empresa ao longo de seus 26 anos de história.

“A inclusão digital sempre foi um compromisso essencial na história da Brisanet, sendo inclusive o principal motivador da ascensão da empresa. Há 26 anos, temos investido no Nordeste por enxergar o potencial e as oportunidades que a região oferece. Agora, com o apoio do Programa BNDES FUST, reafirmamos o nosso propósito de conectar também as áreas remotas, levando inovação e tecnologia para todos”, afirmou o executivo.

A Brisanet espera que essa expansão contribua não apenas para o desenvolvimento econômico da região, mas também para a melhoria da qualidade de vida e das oportunidades educacionais para milhares de estudantes e cidadãos do interior nordestino. Ao oferecer conexão gratuita nas escolas por ao menos 24 meses, a companhia cumpre seu compromisso de promover uma educação mais inclusiva e alinhada com as necessidades tecnológicas da sociedade atual.

Veja o comunicado da Brisanet

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Reunião do ministro Fernando Haddad com equipe de Secretários e Assessores Especiais, Multinacionais
BrasilEconomiaEmpresas

Haddad mira as multinacionais, mas acerta BRF, Gerdau e Ambev

por Gustavo Kahil
Publicado por Gustavo Kahil

A Receita Federal avalia propor alterações nas regras de tributação que incidem sobre as multinacionais brasileiras, a chamada TBU (Tributação sobre Bases Universais). A medida é uma forma de destravar, no Congresso Nacional, a tramitação da medida provisória que fixou uma tributação mínima de 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre essas empresas.

“Novamente o governo tenta aumentar a arrecadação por medida provisória, sem discutir com o Congresso e com os setores. Não admitimos isso”, afirma Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

A MP foi baixada às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, em 3 de outubro, quando os políticos estavam fora de Brasília. O governo alega que enviou uma MP para garantir a tributação já em 2025, uma vez que pela regra da anterioridade, uma nova tributação só pode começar a valer no ano seguinte à sua aprovação legal.

Multinacionais brasileiras

Pelo lado das empresas, a mobilização contrária é liderada pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que reúne as maiores companhias do País, muitas delas multinacionais, como BRF (BRFS3), Gerdau (GGBR4) e Ambev (ABEV3).

A queixa é de que a equipe econômica apresentou uma norma que tira a potência de redutores tributários, como os Juros sobre Capital Próprio (JCP), e incentivos para empresas situadas na Região Norte (Sudam) e Nordeste (Sudene), sem mexer na estrutura da tributação sobre a renda de pessoa jurídica. Como consequência, as empresas pagarão mais impostos.

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As empresas querem que a Receita pelo menos baixe para 15% a tributação sobre lucros no exterior, a fim de criar um alinhamento com as alíquotas internacionais. O argumento é que o governo escolheu seguir apenas o que lhe convém nas convenções internacionais sobre a tributação das empresas, e que deveria discutir de forma mais ampla, sob pena de punir principalmente as multinacionais brasileiras.

Reformulação da tributação

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que a Receita trabalha na reformulação da tributação das multinacionais, mas que não houve tempo para apresentá-la. Ele participou de reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira, 29.

Segundo ele, o governo deverá propor, até o fim deste ano a prorrogação dos redutores que incidem sobre a tributação das multinacionais e que reduzem em nove pontos percentuais a taxação – em vez de 34%, a cobrança cai para 25%.

Passarinho afirma que o sinal é positivo, mas reivindica que o governo enviei a reformulação de toda TBU durante a tramitação da MP.

“O governo não pode começar a tributar imediatamente e deixar a solução do problema para o ano que vem”, afirmou.

O que diz a MP

O governo baixou a MP alegando que se trata de uma medida é neutra, ou seja, não aumentará a carga tributária e que a iniciativa segue parâmetros do chamado pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que visa a desestimular a guerra tributária entre os países fixando como mínimo uma tributação global de 15%.

Grandes empresas têm deslocado suas sedes atrás de países que não recolhem impostos ou que têm a tributação reduzida. A diretriz da OCDE tenta frear este movimento.

A União Europeia e o Japão já aderiram à regra, mas EUA e China, as maiores economias do mundo, não. A partir de 2027, caso esses países tributem com alíquota inferior a 20% as suas empresas, as controladas delas no exterior poderão ser tributadas pelos países que adotam a regra da OCDE em 15%.

A FPE e a Abrasca argumentam que a medida vai sobretaxar de imediato multinacionais americanas e chinesas e a maior parte das instaladas no Brasil (sete em cada dez multinacionais), pois seus países-sede ainda não aderiram à norma da OCDE e talvez nem o façam.

Para as multinacionais brasileiras, a questão é ainda pior. A Receita Federal do Brasil não aceita que a tributação sobre lucros no exterior seja abatida no País e muitas são bitributadas quando internalizam seus ganhos no Brasil a uma alíquota que somando Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL pode chegar a 34%.

Essas empresas, no entanto, obtêm alíquotas efetivas mais baixas em razão de atenuadores tributários, que vencerão em 31 de dezembro. Somados a outros atenuadores que incidem sobre a operação interna, como JCP e incentivos regionais, a tributação de fato cai para algo perto de 25%, segundo a PwC, que assessora a Abrasca na contenda.

Dessa forma, fixar uma tributação de 15% nas operações internas sem permitir que sejam descontados da base de cálculo estes benefícios nem mexer na tributação que incide sobre a parcela do lucro no exterior fará com que as empresas paguem até 9,4 pontos porcentuais a mais em impostos do que o mínimo global de 15%.

Um indício de que haverá aumento da tributação é que o próprio governo estima que pode arrecadar R$ 8 bilhões com a medida. O número é considerado conservador pela PwC e pode ser ainda maior.

Por que a tributação das empresas entrou no radar

A tributação do lucro das empresas é parte da discussão da reforma da renda porque, atualmente, o Brasil não tributa lucros e dividendos de seus acionistas.

O governo vem defendendo taxar a renda dos sócios e, em contrapartida, reduzir a tributação sobre as empresas, porque isso vai melhorar a competitividade das companhias.

Neste sentido, Passarinho acredita que o governo, ao editar a MP, antecipou um tema que deveria ser debatido no âmbito da segunda etapa da reforma tributária e que a iniciativa é meramente arrecadatória. Eles apostam que o discurso pode inflamar a bancada de partidos de centro-direita e do centrão, majoritária no Parlamento, contra a medida da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ele se queixa ainda de que o texto da norma, na medida provisória, prevê que a regulamentação seja toda feita pela Receita por meio de instruções normativas em 150 artigos.

“Assuntos tributários não podem ficar para regulamentação, não podem ficar à mercê do governante de plantão”, afirmou.

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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)
BrasilPolítica

STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios

por STF Notícias
Publicado por STF Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período de graça”. Nesse intervalo, os valores inscritos em precatório terão exclusivamente correção monetária.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1515163. O Tribunal já tinha entendimento sobre a matéria, mas agora ela foi julgada sob o rito da repercussão geral (Tema 1335) e, assim, a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

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Precatório

Precatórios são pagamentos devidos pelo poder público em razão de decisões judiciais. Os pagamentos são feitos de acordo com a ordem de chegada e com a disponibilidade orçamentária do ente público.

Conforme o artigo 100, parágrafo 5º, da Constituição Federal, os recursos devem ser incluídos no orçamento das entidades de direito público até 2 de abril, e o pagamento deve ser feito até o final do exercício seguinte. Esse tempo é o chamado “período de graça”.

Correção monetária

O caso em julgamento é originalmente uma ação previdenciária movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que um beneficiário pedia o pagamento de saldo complementar. Ele alegava que o valor do precatório a que teria direito tinha sido atualizado por outro índice, e não pela taxa Selic.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o pedido, por entender que, no prazo constitucional para pagamento de precatório, não há atraso da Fazenda Pública.

Por isso, o valor não deve ser atualizado pela Selic, que engloba juros de mora, mas apenas pela correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)

No STF, o beneficiário sustentava que, de acordo com a Emenda Constitucional (EC) 113/2021, a Selic seria o índice que deve ser aplicado para correção dos precatórios, inclusive no período de graça.

Jurisprudência

Em seu voto pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria e pela reafirmação da jurisprudência do STF, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a solução do caso está na interpretação harmoniosa de dois comandos constitucionais que estão em aparente contraposição: a EC 113/2021, que estabelece a incidência da Selic para atualização inclusive de precatório, e o artigo 100 da Constituição, que diz que, no prazo de pagamento, só incide a correção monetária.

A seu ver, a interpretação das duas previsões leva ao afastamento da Selic durante o período de graça.

O ministro destacou, ainda, que a Súmula Vinculante (SV 17) afasta a incidência de juros de mora durante o período de graça.

Como a taxa Selic engloba juros e correção monetária, sua aplicação no período de graça significaria a admissão de atraso da Fazenda no pagamento, o que contraria a jurisprudência do Supremo.

Tese

A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte:

“1. Não incide a taxa SELIC, prevista no art. 3º da EC nº 113/2021, no prazo constitucional de pagamento de precatórios do § 5º do art. 100 da Constituição.

2-Durante o denominado ‘período de graça’, os valores inscritos em precatório terão exclusivamente correção monetária, nos termos decididos na ADI 4.357-QO/DF e na ADI 4.425-QO/DF”.

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    Gilmar Mendes
    BrasilPolítica

    Gilmar anula condenações de Moro a Dirceu

    por Redação Dinheirama
    Publicado por Redação Dinheirama

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu na Lava Jato, em um novo revés para a operação.

    A decisão atendeu ao pedido da defesa do ex-titular da Casa Civil e estendeu os efeitos do entendimento da Segunda Turma da Corte, que, em 2021, declarou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia defendido em parecer que a solicitação de Dirceu para anular duas sentenças de autoria de Moro uma de 23 anos e outra de 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro fosse rejeitada.

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    Se a Procuradoria apresentar recurso contra a medida de Gilmar, o tema será levado para a Segunda Turma do STF, colegiado que declarou a suspeição de Moro.

    No despacho, dado nesta segunda-feira, 28, o ministro do STF mencionou “sete indícios de quebra da imparcialidade” de Moro enquanto titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba e falou em “conluio” envolvendo o então juiz e procuradores da extinta força-tarefa da operação.

    “O consórcio seguia cartilha mais ampla: a ideia era garantir que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na efetivação de um projeto de poder, cujo itinerário passava por deslegitimar o PT e suas principais lideranças, como José Dirceu”, diz trecho da decisão

    Na avaliação de Gilmar, a condenação de Dirceu foi usada como “alicerce” da denúncia oferecida contra Lula no caso do tríplex, o que justifica o pedido de extensão feito pelo ex-ministro.

    “A mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu (Lula) também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial.”

    Divergência

    A manifestação de Gonet diverge do entendimento de Gilmar. O procurador-geral afirmou que Dirceu teria de usar outro meio processual para alegar a suposta parcialidade de Moro, uma vez que o caso do ex-ministro é diferente do de Lula. “Não se repete decisão para casos que não sejam iguais”, anotou.

    O chefe do Ministério Público Federal pontuou que o pleito de Dirceu não atende a dois requisitos básicos que autorizem a extensão do benefício concedido a Lula: a condição de corréu entre o beneficiário da decisão e a pessoa que pede a extensão; e a impossibilidade de decisões “fundadas em motivos de ordem exclusivamente pessoal” serem estendidas.

    O ex-ministro não foi acusado no caso do tríplex, pivô da declaração de parcialidade de Moro. Além disso, conforme Gonet, “motivos de caráter exclusivamente pessoal” nortearam a decisão que beneficiou Lula e, por “essa condição particular”, os efeitos não poderiam alcançar Dirceu.

    Gilmar discordou. Segundo o decano, “a imbricação das condutas a eles (Lula e Dirceu) atribuídas é tão profunda que, muito embora José Dirceu não tenha sido formalmente acusado no caso do tríplex do Guarujá, seu nome foi citado nada mais nada menos do que 72 vezes na denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato”.

    ‘Feliz’

    Nesta terça, 29, Dirceu disse ao Estadão que não poderia dar entrevistas, mas contou que recebeu a notícia da anulação das condenações por meio do amigo e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. “Fui orientado pelos advogados a não dar entrevista, porque ainda haverá recursos. Irá a plenário. Mas ontem (anteontem) foi um dia muito feliz. Quem ganha com essa decisão é o Brasil”, afirmou o ex-ministro, no saguão do aeroporto de Congonhas, na capital paulista, antes de embarcar para o Rio. Ele circulou no local sem ser reconhecido.

    Eleições

    Em nota, o advogado Roberto Podval, responsável pela defesa do ex-ministro, disse que a decisão de Gilmar “restitui seus direitos políticos”. Segundo Podval, “os processos tinham por objetivo real atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações”.

    Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima afirmou que, a partir da decisão de Gilmar, causas de inelegibilidade não incidem mais sobre a situação de Dirceu. Segundo ela, com a anulação das condenações, ele retoma o direito de concorrer em eleições.

    O advogado Marcos Jorge destacou que a medida do ministro do Supremo derrubou os dois processos que atraíam hipótese de inelegibilidade. “Não existe mais qualquer impedimento para que José Dirceu volte a disputar cargo eletivo”, disse. “Ainda que se trate de decisão monocrática, ela provém de um tribunal a quem compete em última instância zelar pelo cumprimento da Constituição Federal.”

    Prescrição

    Em maio, a Segunda Turma do STF extinguiu pena de oito anos e dez meses imposta por Moro a Dirceu. O processo envolvia uma condenação por propinas em contratos da Petrobras.

    Três dos cinco ministros do colegiado entenderam que o crime teria sido consumado no momento da cobrança da propina. Com isso, o ano de prescrição foi marcado para 2009. Como a condenação de Dirceu é de 2017, a sentença foi considerada inválida pelos magistrados da Turma.

    Ex-juiz e atual senador fala em ‘combate à corrupção esvaziado’

    O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, criticou ontem a anulação das sentenças impostas ao ex-ministro José Dirceu. “O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a bênção do governo Lula/PT”, postou ele no X.

    Moro disse que a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes não tem “base convincente” e as sentenças foram referendadas por instâncias superiores. “Há prova documental do pagamento de suborno. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há prova, apenas uma fantasia.”

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    (Com Estadão Conteúdo)

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    AçõesCarteiras RecomendadasComprar ou Vender

    O que comprar em novembro? Veja as carteiras da Ágora

    por Gustavo Kahil
    Publicado por Gustavo Kahil

    A Ágora Investimentos divulgou suas recomendações de carteiras de ações para novembro de 2024, considerando um cenário global complexo e um mercado brasileiro ansioso por avanços no controle de despesas públicas e pelos resultados corporativos do terceiro trimestre.

    Sob a liderança do analista José Francisco Cataldo Ferreira, a Ágora avalia que, embora o cenário de renda fixa continue atraente, a bolsa também oferece oportunidades, especialmente para posições de longo prazo em empresas de sólidos fundamentos.

    Eventos como a eleição norte-americana, decisões do Federal Reserve (Fed) e conflitos globais figuram entre os fatores de influência, mas a corretora aposta que as decisões fiscais brasileiras devem desempenhar um papel crucial na atratividade da bolsa para investidores.

    Carteiras recomendadas

    As carteiras da Ágora Investimentos para o mês incluem Top 10, Dividendos, Arrojada, Small Caps e Diversificação. Cada uma delas apresenta uma composição ajustada para capturar valor e mitigar riscos no atual cenário econômico.

    Carteira Top 10

    Sem alterações em relação ao mês anterior, a carteira Top 10 visa empresas com fundamentos sólidos e potencial de crescimento. Os ativos selecionados são:

    Carteira dividendos

    A carteira Dividendos, focada em ativos que oferecem retorno atrativo via dividendos, também permaneceu inalterada. Composta por empresas que historicamente distribuem lucros regularmente, a carteira inclui:

    Carteira arrojada

    A Carteira Arrojada passou por ajustes com a entrada de Localiza (RENT3) e JBS (JBSS3), substituindo Cosan (CSAN3) e Prio (PRIO3). A nova composição reflete a estratégia de capturar valor em empresas com alto potencial de valorização e inclui:

    Carteira small caps

    Focada em empresas de menor capitalização, a Carteira Small Caps busca alto potencial de crescimento e teve a entrada de Dexco (DXCO3), substituindo Allos (ALOS3). A seleção de novembro inclui:

    Carteira diversificação

    A carteira Diversificação se mantém inalterada e inclui empresas de diversos setores para reduzir riscos e equilibrar a exposição. Os ativos selecionados são:

    Contexto para o mês

    Cataldo aponta que, embora eventos externos, como a eleição americana e a política monetária do Federal Reserve, possam trazer volatilidade, o impacto direto nas ações brasileiras ainda é incerto. Já no plano doméstico, o mercado aguarda medidas fiscais mais fortes do governo para conter a inflação e reduzir o risco fiscal, que se intensificou com a alta do dólar e dos juros futuros. Essa expectativa alimenta a confiança dos investidores em relação à potencial valorização da bolsa, caso ocorra um compromisso efetivo com o controle de gastos públicos.

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    Além disso, a temporada de resultados corporativos do terceiro trimestre promete desempenho positivo para o Ibovespa, com previsão de aumento anual dos lucros em cerca de 20%, liderado pelo setor industrial. “Temos confiança de que nossas empresas aproveitam o contexto de uma economia local resiliente e redução das pressões de custo, com taxas de inflação e Selic mais baixas em comparação com o ano anterior”, diz Cataldo. No entanto, o analista alerta que a possível desaceleração econômica prevista para 2025 pode influenciar a tendência de lucros, especialmente em setores sensíveis ao ciclo de juros.

    O relatório ressalta a importância da seletividade na escolha de ações, especialmente em um cenário desafiador. Cataldo destaca que a bolsa oferece oportunidades interessantes em empresas de fundamentos sólidos, boas pagadoras de dividendos e com valuations atrativos, fatores que devem nortear as decisões dos investidores que buscam retorno a longo prazo. Além disso, a Ágora relembra que o fim do ano tende a ser favorável para as ações globais, com novembro tradicionalmente sendo um mês positivo para ativos em mercados emergentes.

    Para os próximos meses, a Ágora orienta cautela e foco em empresas bem estruturadas, indicando que as carteiras recomendadas para novembro foram elaboradas para mitigar riscos e capturar valor em um mercado dinâmico e volátil.

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    Senador Eduardo Girão (Novo-CE)
    BrasilPolítica

    Girão critica ‘ativismo’ do STF e defende impeachment de Moraes

    por Agência Senado
    Publicado por Agência Senado

    Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o que chamou de “ativismo político-ideológico” do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Ele também voltou a defender a abertura, pelo Senado, do processo de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.

    Girão disse que “o ativismo judicial político-ideológico é tão grande que está causando uma profunda distorção na principal missão dos ministros do STF, quando precisam julgar ações com fidelidade absoluta à Constituição do Brasil”.

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    Qual deve ser o espírito que deve nortear a interpretação sobre a constitucionalidade de determinado artigo? O correto é buscar qual o real espírito do legislador e nunca forçar a barra para impor a visão pessoal dos ministros — declarou o senador.

    Nesse contexto, ele voltou a cobrar do Senado a abertura do pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes — que seria, segundo Girão, “o primeiro e decisivo passo”.

    O senador lembrou que um pedido de impeachment do ministro do STF foi apresentado recentemente, “com mais de 50 laudas, assinado por 157 deputados federais, dois deles constitucionalistas (…), e apoiado por quase 2 milhões de cidadãos brasileiros”.

    A gente não tem mais justificativa [para não abrir o processo de impeachment], porque voltamos com as atividades desta Casa agora; acabaram-se as eleições. E o Senado… Já passou da hora de se levantar, de romper com essa omissão covarde e de, finalmente, cumprir com a sua obrigação constitucional — afirmou Girão.

    O senador também protestou contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que anulou todas as condenações de José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.

    Para Girão, a decisão é mais um exemplo de “um Supremo marcado por arbitrariedades e abusos de autoridade”.

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    Presidente Lula
    BrasilPolítica

    Lula recebe empresário ligado à Cogna e à Biomm

    por Redação Dinheirama
    Publicado por Redação Dinheirama

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o empresário Walfrido dos Mares Guia, dos setores de educação e saúde, nesta terça-feira, 29, no Palácio da Alvorada.

    Walfrido é amigo de Lula e um de seus principais aliados no empresariado desde seu primeiro governo. Também chegou a ser ministro do petista no passado.

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    Walfrido chegou ao Alvorada às 16h06 e saiu às 17h20.

    Até a publicação desta nota, o encontro com o empresário não constava da agenda oficial do presidente da República às vezes o Planalto divulga reuniões de Lula depois que elas acontecem.

    Ligado à Cogna (COGN3) e à Biomm (BIOM3), Walfrido dos Mares Guia foi um dos responsáveis por reaproximar Lula do empresariado nos meses anteriores à eleição de 2022.

    Outros nomes, como os empresários José Seripieri Filho (conhecido como Júnior da Qualicorp), Blairo Maggi e Carlos Augustín, e os advogados Walfrido Warde e Marco Aurélio de Carvalho também participaram desse esforço.

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    (Com Estadão Conteúdo)

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    Nubank NuCel
    AçõesComprar ou VenderEmpresasFinanceiroTelecomunicações

    Nubank lança planos para celular NuCel: vai dar certo?

    por Gustavo Kahil
    Publicado por Gustavo Kahil

    O Nubank (NU; ROXO34) anunciou nesta terça-feira (29) o lançamento do NuCel, seu serviço de telefonia móvel, que oferece planos de dados competitivos e uma proposta de experiência centrada no cliente. Os planos, disponibilizados por meio de eSIM e voltados exclusivamente para clientes de cartão de crédito do Nubank, incluem 15GB por R$ 45, 20GB por R$ 55 e 35GB por R$ 75, com voz ilimitada e acesso gratuito ao WhatsApp e ao aplicativo do Nubank.

    Além disso, clientes poderão usar a ferramenta “Caixinhas Turbo” com rendimento de 120% do CDI, fortalecendo a integração com o ecossistema de produtos do Nubank.

    O BTG Pactual, em relatório assinado por Carlos Sequeira e Osni Carfi, avaliou a entrada do Nubank no setor de telecomunicações como uma adição interessante à concorrência.

    Preços mais baixos

    A análise destaca que os preços da NuCel são mais baixos que os oferecidos por grandes operadoras, como Vivo (VIVT3), Claro e TIM (TIMS3). O plano inicial de 15GB do Nubank, por exemplo, custa R$ 45, enquanto a Vivo oferece 14GB por R$ 55 e a Claro 15GB com benefícios adicionais de streaming por R$ 55.

    O banco observa que, embora não sejam planos drasticamente agressivos, o diferencial do NuCel está na experiência digital simplificada, ausência de fidelidade e benefícios adicionais para clientes Nubank, algo que pode atrair consumidores em busca de mais flexibilidade.

    Entretanto, o banco ressalta alguns desafios e limitações na estratégia do Nubank. A opção inicial apenas para aparelhos com eSIM restringe o alcance, pois este tipo de chip está presente majoritariamente em smartphones de alta gama, limitando o público-alvo para uma parcela específica do mercado brasileiro.

    “Expandir para SIM cards físicos exigiria uma rede de distribuição mais ampla, incluindo lojas físicas e revendedores terceirizados, mas acreditamos que o Nubank deve abordar essa questão futuramente para ampliar seu público”, analisa o relatório do BTG​.

    Potencial de 15% dos clientes

    Outro ponto levantado pelo BTG é o perfil de renda dos clientes do Nubank. Embora o banco possua uma vasta base de 81 milhões de clientes, cerca de 20% possuem rendas superiores a R$ 7 mil e outros 22% entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, segundo dados de 2022.

    Para Sequeira e Carfi, uma parcela significativa dos clientes do Nubank está acostumada a utilizar planos pré-pagos, sendo o valor inicial de R$ 45 possivelmente elevado para parte deste público. Mesmo assim, estima-se que aproximadamente 15% dos clientes do Nubank tenham condições financeiras para aderir aos planos da NuCel, o que representaria um potencial de até 12 milhões de usuários.

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    A avaliação também sugere que, embora a NuCel não represente uma ameaça direta aos grandes players de telecomunicação, pode contribuir para um aumento na competitividade do setor. Com consumidores cada vez mais sensíveis a preços, o BTG indica que as operadoras estabelecidas, como Vivo, Claro e TIM, podem recorrer a promoções para competir.

    O banco prevê que o ambiente de concorrência, relativamente estável, poderá ser pressionado caso o NuCel alcance uma base de usuários significativa, levando as operadoras tradicionais a considerarem revisões de preços e condições para reter seus clientes.

    O Nubank, por sua vez, aposta na integração do NuCel ao seu ecossistema para atrair e fidelizar clientes, oferecendo uma experiência digital completa e centrada no cliente. Livia Chanes, CEO do Nubank no Brasil, destacou que o NuCel foi criado para simplificar o portfólio de telefonia, promovendo autonomia e flexibilidade para o cliente, algo que uma plataforma digital pode oferecer com maior agilidade. Ela enfatizou que a filosofia de colocar o cliente no centro das decisões também será aplicada no NuCel, prometendo uma experiência integrada e sem surpresas.

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    Presidente Lula e Ministro da Fazenda Haddad
    AçõesMercados

    Mistério fiscal põe dólar a R$ 5,76, maior nível desde março de 2021

    por Redação Dinheirama
    Publicado por Redação Dinheirama

    O dólar (USDBRL) ganhou terreno a tarde e encerrou a terça-feira, 29, a R$ 5,7616 no segmento à vista, maior valor de fechamento desde 30 de março de 2021, quando fechou a R$ 5,7619, e com o real tendo o pior desempenho entre as principais moedas emergentes.

    Houve relatos de fluxo de saída e frustração de operadores pela ausência de medidas para corte de gastos do governo, prometidas para depois das eleições municipais.

    O mercado também busca proteção antes de uma agenda carregada: relatório de emprego dos Estados Unidos (payroll) na sexta-feira, eleição americana na terça-feira e decisão do Federal Reserve (Fed, BC norte-americano) na quinta-feira que vem.

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    O dia também foi de leve baixa para o petróleo e minério de ferro sem direção clara.

    No segmento à vista, o dólar encerrou em alta de 0,92%, a R$ 5,7616, com máxima intradia a R$ 5,7672. Às 17h06, o contrato futuro para novembro avançava 0,81%, a R$ 5,7590.

    O DXY, que mede a divisa americana contra seis rivais fortes fechou praticamente estável, aos 104,305 pontos (-0,01%).

    Em relação à deterioração do câmbio à tarde, o operador de câmbio da Fair Corretora, Hideaki Iha, afirma que houve relatos de fluxo, com bancos comprando dólar e também com a possibilidade de que tenha tido operação de saída de recursos do País.

    O diretor de câmbio da corretora Ourominas, Elson Gusmão, destaca a falta de anúncios do governo em relação ao fiscal.

    “Era prometido para logo após as eleições municipais, já houve reunião ontem entre o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula, mas ainda nada de concreto”, disse.

    O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que Haddad está fazendo movimentos para blindar seus planos de corte de gastos.

    A ideia é evitar que o projeto seja alvo de ataques dentro do próprio governo, o que poderia começar a desidratá-lo ainda antes do início das discussões formais.

    Após o dólar acelerar alta, Haddad disse no meio da tarde que as conversas em torno da agenda de corte de gastos estão avançando e reiterou que não há veto de Lula às medidas. Porém, o ministro não deu nenhuma data para lançamento do plano.

    A economista-chefe da Armor Capital, Andréa Damico, afirma que talvez o mercado tenha se conscientizado que talvez as medidas demorem um pouco mais para serem anunciadas do que se imaginava anteriormente.

    “Acho que o Haddad deixou muito claro que não existe ainda nada de concreto em relação a números”, afirma.

    A sensibilidade do mercado também é dada pelo cenário externo, segundo o superintendente da mesa de derivativos do BS2, Ricardo Chiumento.

    “Estamos perto de grandes eventos internacionais: semana que vem vai ser pesada, em termos de agenda, com a eleição dos Estados Unidos e a reunião do Federal Reserve, e já temos payroll dos Estados Unidos nesta sexta-feira. Então o mercado já está bem sensível não só por fatores locais, mas também em geral”, avalia.

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    (Com Estadão Conteúdo)

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    Google
    EmpresasInternet

    Alphabet, dona do Google, surpreende com lucros e ação sobe 4%

    por Redação Dinheirama
    Publicado por Redação Dinheirama

    A Alphabet registrou lucro líquido de US$ 26,3 bilhões no terceiro trimestre de 2024, um aumento de 33,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

    A empresa controladora do Google (GOOGL; GOOG; GOOGL35; GOOGL34) também registrou lucros de US$ 2,12 por ação.

    Esse valor foi maior do que a estimativa de consenso de da Factset, de US$ 1,84. No mesmo período do ano passado, a empresa registrou lucros de US$ 1,55 por ação.

    As receitas consolidadas da Alphabet no terceiro trimestre aumentaram 15% em relação ao mesmo trimestre de 2023, para US$ 88,3 bilhões, ficando acima da estimativa de US$ 86,3 bilhões do mercado.

    Às 17h15 (de Brasília) as ações da Alphabet subiam 4,38% no after hours da Nasdaq.

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    (Com Estadão Conteúdo)

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    Bitcoin
    Comprar ou VenderCriptomoedas

    Bitcoin supera os R$ 400 mil amparado em “Trump Trade”

    por Gustavo Kahil
    Publicado por Gustavo Kahil

     O bitcoin (BTCUSD) rondava os US$ 73 mil nesta terça-feira (29), subindo para seu maior nível desde 14 de março, enquanto investidores aumentam as apostas na vitória de Donald Trump na eleição presidencial dos Estados Unidos. Em reais, o bitcoin (BTCBRL) chegou a superar os R$ 400 mil.

    O bitcoin subia 5,75% nas últimas 24 horas até 16h20, a US$ 72.879,30, segundo a Binance. Na máxima em 24 horas, a criptomoeda tocou US$ 73.464,36. O ethereum (ETHUSD), por sua vez, tinha ganhos de 5,88%, a US$ 2.661,44 no mesmo intervalo.

    Espera-se que as eleições nos EUA e a decisão de juros do Federal Reserve (Fed) ditem as perspectivas para as criptomoedas até o final do ano, diz Manuel Villegas, analista de ativos digitais da Julius Baer. A perspectiva do BC norte-americano, em especial, contribuirá para a trajetória dos ativos de risco, com o mercado precificando um corte de 25 pontos-base na taxa básica.

    “Se isso for ultrapassado, provavelmente resultará em um sentimento melhor em relação ao bitcoin. Olhando para o futuro, o aumento da volatilidade dos preços das criptomoedas e das ações de alto risco relacionadas, além das opções mais caras, não deve pegar ninguém de surpresa”, afirma Villegas.

    Trump Trade

    Uma possível vitória de Trump é considerada favorável para o bitcoin, já que o ex-presidente tem adotado um discurso pró-cripto, chegando até mesmo a lançar a ideia de criar uma reserva nacional do ativo, explica Ilan Solot, codiretor de ativos digitais da Marex Solutions.

    Plataformas de apostas como a Polymarket atualmente mostram chances de vitória de Trump acima de 60%. Segundo o agregado de levantamentos do RealClear Polling, o republicano aparece com 48,5% da preferência do eleitorado, uma vantagem marginal de 0,1 ponto porcentual ante Kamala Harris.

    Os analistas Peter Chung e Min Jung, da Presto Research, avaliam que, com Trump liderando Harris na maioria das pesquisas, um cenário possível é uma vitória republicana, também com um domínio no Senado e na Câmara. “Essa combinação daria ao partido maior controle sobre a legislação e a agenda política dos EUA”, explicam.

    Gráfico oimoimio
    (Fonte: Polymarket)

    Ou seja, se isso se materializar, os projetos de lei relacionados a criptomoedas no Congresso teriam uma chance maior de serem aprovados, resolvendo potencialmente a incerteza regulatória que tem atrasado o setor.

    Dos mais de 50 projetos de lei sobre criptomoedas, seis – incluindo o projeto de lei de estrutura de mercado ‘FIT21’ – já foram aprovados pela Câmara e aguardam aprovação no Senado atualmente controlado pelos democratas. A última trifeta (três vitórias) do partido republicano foi durante o primeiro mandato de Trump, mas durou apenas dois anos antes que os democratas recuperassem a Câmara em 2018.

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    (Com Estadão Conteúdo)

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