Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 715/24 retira da autoridade sanitária a competência para definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula, se impresso ou digital.…

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), adiantou que pretende…

A Câmara dos Deputados da Argentina começará a debater dois projetos com reformas econômicas abrangentes nesta segunda-feira, à medida que o presidente Javier Milei tenta,…

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta segunda-feira (29) que a pasta tem o compromisso de retomar a discussão do projeto…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal…

A Câmara dos Deputados apagou na última sexta-feira (26) das suas plataformas de multimídia um trecho do vídeo onde o youtuber Felipe Neto se refere…

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seu…

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares a disponibilizar cardápios impressos aos consumidores…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a chamada PEC do Quinquênio, que está em tramitação no Senado, poderá encontrar dificuldades…

O Projeto de Lei 1004/24 classifica como crime fabricar, importar, distribuir, manter em depósito, comercializar ou desenvolver jogo eletrônico que incite: A pena prevista pela…

A sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propostas aprovadas pelo Legislativo foi cancelada por falta de…

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o regime de tributação da aviação regional, previsto na Emenda Constitucional…

Representantes de torcidas organizadas reivindicaram nesta terça-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Lei Geral do Esporte para individualizar condutas em…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mantendo benefícios fiscais ao…

A relatora da proposta que altera o número de atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (Pode-SP),…

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (23) a Política Nacional de Gestão Territorial e…

Em 2023, o Brasil registrou número recorde de 2.203 conflitos no campo, que afetou a vida de 950.847 pessoas. Embora ambos os números tenham registrado alta, na…

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir o projeto de lei do…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o texto da regulamentação da reforma tributária foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da…

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (24), o fim do saque-aniversário do FGTS. O saque-aniversário é uma opção dada ao…

Quando se fala da história do constitucionalismo brasileiro, o primeiro nome que costuma vir à mente é o de Ruy Barbosa (1849-1923). Jurista e senador,…

O mercado de seguros apresentou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, novas propostas de cobertura para pronta resposta de sinistros diante dos eventos extremos…

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse nesta sexta-feira que o governo vai trabalhar para barrar a chamada PEC do…

O Ministério da Fazenda tem avançado em negociações com o Congresso para fechar acordos em pautas importantes da agenda econômica, mas o governo teme que…

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para…

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1615/21, pelo qual, nos crimes de homicídio ou lesões corporais,…

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 257/23) que libera os estados cuja participação no Produto…

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as administrações de aeroportos a impedirem aumentos de preços…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência da…

Na tentativa de fazer avançar no Senado a proposta que prorroga a cota racial para concurso público, o relator do projeto de lei (PL), senador…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5,…

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (17) o ministro da área, Luiz Marinho. Ele vai apresentar aos parlamentares os planos…

Projeto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda (streaming) e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica…

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC sobre drogas (PEC 45/2023). Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em…

O Projeto de Lei Complementar 22/24 permite que a remuneração mínima do motorista de aplicativo seja estipulada por distância percorrida mediante acordo ou convenção coletiva…

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (16), as denúncias de censura à rede social X…

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a vistoria em imóveis alugados, com orientações para locadores e locatários.…

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (18) a cobertura de tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos…

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma…

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às 10h, para debater a matéria…