Duas das maiores varejistas online pediram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção federal a compras do exterior de até US$…
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Câmara conclui votação que compensa Estados e municípios por perdas no ICMS, FPE e FPM
por Reuterspor Reuters 3 min leituraA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que antecipa recomposições a Estados e municípios por queda na arrecadação…
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Emenda incluída em projeto na Câmara pode aumentar preço de combustíveis
por Reuterspor Reuters 3 min leituraUma emenda inesperada incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que teve regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira, abre uma…
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PGR defende essencialidade da gasolina para fins de incidência do ICMS
por MPF Notíciaspor MPF Notícias 3 min leituraPara Augusto Aras, não há inconstitucionalidade nesse trecho da lei, como alegam os autores da ação
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Haddad diz que Lira não condicionou votação do arcabouço fiscal a uma reforma ministerial
por Reuterspor Reuters 3 min leituraO ministro foi ao gabinete de Lira nesta manhã para entregar um projeto que regulamenta acordo feito entre governo federal e Estados
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Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraCompras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação
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Novo questiona taxas em produção e transporte de grãos no Maranhão
por STF Notíciaspor STF Notícias 3 min leituraResultado das cobranças é a oneração dos produtos maranhenses em uma taxa com roupagem de imposto e base de cálculo idêntica à do ICMS
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Via recebe parcela de R$ 150 mi da venda de créditos fiscais
por Gustavo Kahilpor Gustavo Kahil 3 min leituraA Via lembra, contudo, que o pagamento para a empresa será efetuado pela compradora após sua efetiva monetização do crédito
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Reforma tributária altera outros impostos estaduais e municipais, além de ICMS e ISS
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraRelator também ampliou imunidade tributária concedida a templos de qualquer culto
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Finanças Pessoais
Você pagou ICMS a mais na conta de energia e o reembolso é seu direito
por PROTESTEpor PROTESTE 3 min leituraNão aceite que uma cobrança indevida te faça pagar mais caro na conta de luz! Veja no site da PROTESTE se você tem direito a restituição.
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