Justiça

O desembargador José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta quarta-feira (3) a favor da cassação do mandato e pela inelegibilidade…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (27) lei que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu nessa quinta-feira (28) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu…

A Meta Platforms (META; M1TA34) não pode atrasar a reabertura de um inquérito da Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC) sobre supostas falhas de…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar…

A Warner Bros Entertainment (WBD) não roubou o enredo do blockbuster “Batman”, lançado em 2022, de um roteirista que criou uma história sobre o herói três…

O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir…

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e tornou réu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar…

A participação de ex-agentes de segurança pública e agentes públicos no assassinato da vereadora Marielle Franco é alarmante, e as prisões deste domingo (24), apesar de…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu nesta quinta-feira um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-jogador Robinho e manteve a decretação de…

A defesa do ex-jogador Robinho entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o ex-atleta, condenado por estupro coletivo…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saidinhas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.…

O brasileiro Daniel Alves pode ser libertado da prisão sob fiança de 1 milhão de euros enquanto recorre de sua condenação por estupro, depois de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em…

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações…

O relator da CPI da Braskem (BRKM5), senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou nesta terça-feira (19) que apresentará um pedido de busca e apreensão no Ministério de…

A Justiça da Suíça confirmou a repatriação de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) ao Brasil. O valor estava bloqueado em contas ligadas ao ex-deputado…

A Apple (AAPL; AAPL34) chegou a um acordo de 490 milhões de dólares para resolver uma ação coletiva que alegava que o presidente-executivo Tim Cook fraudou acionistas…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta sexta-feira (15) o sigilo dos depoimentos colhidos no inquérito sobre uma suposta tentativa de…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite dessa quinta-feira (14), para absolver – pela primeira vez – um dos réus denunciados…

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região suspendeu nesta quarta-feira as ações penais contra o ex-presidente da Vale (VALE3), Fábio Schvartsman, no caso…

A polícia espanhola prendeu seis suspeitos de roubos a residências de oito pessoas em Madri, incluindo o jogador brasileiro Rodrygo e o colombiano Radamel Falcao.…

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem (BRKM5) aprovou nesta quarta-feira (13) requerimentos de quebras de sigilo, acareação, convocações, convite e pedidos de informação. Os…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento de recurso que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade a uma…

Integrantes da CPI da Braskem (BRKM5)  criticaram, nesta terça-feira (12), a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na fiscalização da extração mineral em Maceió (AL)…

 A Archer Daniels Midland, comerciante global de grãos, informou nesta terça-feira que alguns de seus funcionários receberam intimações do Departamento de Justiça (DOJ) em meio…

O ex-piloto da Ferrari Felipe Massa entrou com uma ação legal contra a administração da Fórmula 1, o ex-chefão comercial da categoria Bernie Ecclestone e…

Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as novas regras da publicidade médica estabelecidas na Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foram aprovadas depois de…

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, declarou nesta sexta-feira (8) que não está “nem aí” para as denúncias de que estão ocorrendo abusos…

A rede social de Elon Musk teve desconsiderada na terça-feira maior parte de uma ação judicial movida por 17 gravadoras, em processo que acusam o…

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 5/3/2024, os seguintes processos administrativos sancionadores (PAS): 1. PAS CVM 19957.001461/2020-81: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes LTDA. e…

A Procuradoria-Geral da União disse à Justiça que vai entrar como autora da ação civil pública que pede o cancelamento das outorgas de rádio da Jovem Pan. O…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras (PETR4), confirmando não…

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu a Donald Trump uma grande vitória nesta segunda-feira, impedindo que os Estados desqualifiquem candidatos a cargos federais com…

A partir desta sexta-feira (1º), as grandes e médias empresas do país têm 90 dias para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, nova plataforma criada…

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram que a empresa estadounidense Meta Platforms…

O endurecimento da opinião pública sobre o impacto ambiental das operações da JBS (JBSS3) pode comprometer as intenções da empresa em listar suas ações em…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo que vai decidir se o ex-jogador de futebol…

Aguarda deliberação do Senado o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) para estabelecer que, na execução fiscal…